| Data | 07/12/2011 |
| Ementa | Altera a Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 646/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 16, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO, POLO DE POLIÉSTER, (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |