| Data | 22/11/2005 |
| Ementa | Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 28.393, de 27 de setembro de 2005. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2005, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |