Dados Referenciais

Data06/10/2005
EmentaModifica dispositivos do Decreto nº 27.606, de 02 de fevereiro de 2005, que regulamentou a Lei nº 12.719, de 02 de dezembro de 2004.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/10/2005, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, BÔNUS PECUNIÁRIO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, APREENSÃO, ARMA.

APREENSÃO, ARMA DE FOGO, OCORRÊNCIA, EVENTO, ENVOLVIMENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, ATRIBUIÇÃO, BÔNUS, CONTEMPLAÇÃO, AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, ENCAMINHAMENTO, INFRATOR, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PROCEDIMENTO.

VALOR, BÔNUS PECUNIÁRIO, PAGAMENTO, POTENCIAL LESIVO, ARMA DE FOGO, CIRCUNSTÂNCIA, APREENSÃO, CRITÉRIOS.

ARMA, APREENSÃO, BLITZ, MOTOCICLETA, TÁXI, ÔNIBUS, CRIME CONTRA A VIDA, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ARMA DE FOGO, BÔNUS, ACRÉSCIMO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, VALOR.

BÔNUS PECUNIÁRIO, VALOR, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, DEFERIMENTO, PEDIDO, (GACE), (SDS), CRITÉRIOS.

VALOR, DÉBITO, BÔNUS PECUNIÁRIO, CRÉDITO, CONTA BANCÁRIA, BENEFICIÁRIO, PROCEDIMENTO.

(PCPE), (PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.