| Data | 22/05/2012 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Procuradores-Consultivos e do Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e altera o art. 29 da Lei nº 12.595, de 4 de junho de 2004. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 858/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2012, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), PROCURADOR CONSULTIVO, PROCURADOR CHEFE, PROCURADORIA CONSULTIVA, (TCE).ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (TCE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |