Dados Referenciais

Data	12/08/2019
Ementa	Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco – CPPPE, criado pela Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/08/2019, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	(CPPPE), PARCERIA, PARTICIPAÇÃO, (PPPE), COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO ORDINÁRIA, CRITÉRIOS. MEMBRO, (CPPPE), SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTANTE, REUNIÃO, VOTO, (ARPE), CRITÉRIOS. REUNIÃO, (CPPPE), PARTICIPAÇÃO, DIREITO, VOZ, SECRETARIA DE ESTADO, DIRIGENTE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS. CONSELHO, DELIBERAÇÃO, VOTO, MAIORIA, MEMBRO, PRESIDENTE, DIREITO, VOTO DE QUALIDADE. (CPPPE), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMITÊ TÉCNICO, MATÉRIA, ATIVIDADE, MEMBRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PROIBIÇÃO, MEMBRO, (CPPPE), UTILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, ATO, MATÉRIA, OBJETO, (PPPE), CRITÉRIOS. CONSELHO, REMUNERAÇÃO PROIBIDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ENCAMINHAMENTO, (CPPPE), RELATÓRIO, CONTRATO, (PPPE). SECRETARIA, (CPPPE), REGIMENTO INTERNO, APROVAÇÃO. REVOGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (PEPPP).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 50.867/2021 Art. 1º altera redação dos incisos I e IV do art. 4º; do inciso VIII do art. 9º; do parágrafo único do art. 10.