| Data | 14/03/2008 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 468/2008 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/2008, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC).PRODUTOR CULTURAL, INSCRIÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, (CPC), PROJETO CULTURAL, (SIC), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |