Dados Referenciais

Data19/08/2019
EmentaIntroduz alterações no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind, relativamente a condições para fruição do benefício fiscal.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/08/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PROIND), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, (PE), UTILIZAÇÃO, VALOR, PERCENTUAL, CRÉDITO PRESUMIDO, APLICAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, (ICMS).

UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, ENTREGA, (SEFAZ), ARQUIVO DIGITAL, LIVRO FISCAL, CRITÉRIOS.

CRÉDITO PRESUMIDO, HABILITAÇÃO, INTERESSADO, OBSERVAÇÃO.

GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS.

CRÉDITO PRESUMIDO, (PROIND), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, USUFRUTO, INCENTIVO FISCAL, ESTÍMULO FINANCEIRO, (PRODEPE), PRAZO DE FRUIÇÃO, MANIFESTAÇÃO, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ESTABELECIMENTO NOVO, PRODUTO IMPORTADO, ESTÍMULO FINANCEIRO, (PRODEPE), (ICMS), CRITÉRIOS.

(SEFAZ), PROCEDIMENTO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRÉDITO PRESUMIDO, (PROIND).
AtualizaçõesNão consta atualização.