REGULAMENTAÇÃO, RUÍDO, POLUIÇÃO SONORA, PROTEÇÃO, BEM ESTAR, SOSSEGO PÚBLICO.
FISCALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, MUNICIPALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, INTERMEDIAÇÃO, (SDS), (PCPE), (PMPE), LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE, FECHAMENTO, ESTABELECIMENTO, EMBARGO, OBRA, APREENSÃO, FONTE, VEÍCULO, ANÁLISE, JULGAMENTO, MULTA, COMISSÃO JULGADORA, COMPOSIÇÃO, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.AGENTE CREDENCIADO, (PCPE), (PMPE), COMPETÊNCIA.INFRATOR, PENALIDADE, DETALHAMENTO.PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, INFRAÇÃO, NEGAÇÃO, REPETIÇÃO, REINCIDÊNCIA, MULTA.CONSTATAÇÃO, INFRAÇÃO, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.