| Data | 17/10/2001 |
| Ementa | Introduz modificações na Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 917/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2001, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ISENÇÃO, (TFUSP), EXPEDIÇÃO, SEGUNDA VIA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, EMISSÃO DE DOCUMENTO, (TJPE), PROGRAMA BALCÃO JUDICIÁRIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |