ALTERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, ISENÇÃO, (ICMS), MODALIDADE.ESTABELECIMENTO, PRESTADOR DE SERVIÇO, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, EMPRESA CONCESSIONÁRIA, SAÍDA INTERESTADUAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA, LOCOMOTIVA, CRITÉRIOS.
ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, LEITE DE CABRA, SAÍDA INTERESTADUAL, (AL), (BA), (CE), (ES), (MG), (MA), (PB), (PI), (RJ), (RN).CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, VALOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL.IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, VIA TERRESTRE, MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, PARAGUAI, MICROEMPRESA, OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL, HABILITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO UNIFICADA, CONVÊNIO ICMS, BASE DE CÁLCULO.ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO LUBRIFICANTE CONTAMINADO, ESTABELECIMENTO RERREFINADOR, ESTABELECIMENTO COLETOR REVENDEDOR, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, CONVÊNIO ICMS.ALTERAÇÃO, ANEXO.