| Data | 04/09/2019 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 46.855, de 7 dezembro de 2018, que dispõe sobre a política de governança da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE GOVERNANÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SECRETARIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEG-PE), (SEPLAG). |
| Atualizações | Não consta atualização. |