Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.070/2001

Data	28/09/2001
Ementa	Dispõe sobre a gestão e execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata - PROMATA, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 908/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, GESTÃO, EXECUÇÃO, (PROMATA). CRIAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, (CODIPRO), (PROMATA). PRESIDÊNCIA, (CODIPRO), (SEPLANDES), COMPOSIÇÃO, CONSELHEIRO, REPRESENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO. COMPETÊNCIA, UNIDADE DE GESTÃO, (PROMATA). CRIAÇÃO, CARGO, UNIDADE DE GESTÃO, (PROMATA), COORDENADOR, DIRETOR, GERENTE. AUTORIZAÇÃO, DESPESA, RECURSO, (PROMATA), CONTRAPARTIDA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.000/2017 Art. 1° extingue a Unidade de Gestão do PROMATA, código e-Fisco 300.201. Lei Ordinária nº 13.284/2007 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 2º. acresce o inciso IX ao art. 2º. suprime os §§ 1º e 2º do art. 2º. altera redação do parágrafo único do art. 2º. Lei Ordinária nº 12.742/2004 Art. 1º suprime o parágrafo único do art. 2º. acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º. Lei Ordinária nº 12.730/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso VII do art. 2º; do inciso VIII do art. 2º; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso VIII do art. 2º; do parágrafo único do art. 2º. Lei Ordinária nº 12.687/2004 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º; dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 2º. acresce o inciso VII ao art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso VII do art. 2º; o inciso VIII ao art. 2º; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso VIII do art. 2º. altera redação do parágrafo único do art. 2º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.382/2003 o art. 1º e o Anexo Único.