| Data | 29/03/2011 |
| Ementa | Inclui Órgão, Unidade Orçamentária, Programas e Açõesno Plano Plurianual 2008/2011, e abre crédito especial aoOrçamento Fiscal, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 93/2011 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/2011, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, (SECULT). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.223/2010Lei Ordinária nº 13.306/2007 |