Dados Referenciais

Data18/05/2012
EmentaDá nova redação ao disposto no inciso V do art.10 da Lei nº 14.540, de 15 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 877/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE), ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.