Dados Referenciais

Data13/12/2010
EmentaAltera a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1744/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2010, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (IPVA).

RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (IPVA), PROPRIETÁRIO, VEÍCULO, ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TÍTULO, COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, REGISTRO, LICENCIAMENTO, INSCRIÇÃO, MATRÍCULA.
AtualizaçõesNão consta atualização.