Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	17/12/2010
Ementa	Modifica a Lei Nº 14.111, de 8 de julho de 2010.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Augusto Coutinho
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1732/2010
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2010, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, NOME, PESSOA, COMPETÊNCIA, BENS PÚBLICOS, ESTADO, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, LOGRADOURO PÚBLICO, DENOMINAÇÃO, EXIGÊNCIA, ASSINATURA, ORDEM DE SERVIÇO, OBRA PÚBLICA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.124/2013 Art. 10 revoga a norma.