Dados Referenciais

Data17/12/2010
EmentaAltera a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1768/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2010, na página 11, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, INEXISTÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, QUALIFICAÇÃO, (OS), (OSCIP), FOMENTO, ATIVIDADE SOCIAL.

(OS), NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ATIVIDADE SOCIAL.

COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (OS), INEXISTÊNCIA, ÔNUS, ÓRGÃO DE ORIGEM, PRAZO DETERMINADO.

ENTIDADE, (OS), UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.