Dados Referenciais

Data18/09/2019
EmentaAltera os arts. 1º e 2º do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de Março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/09/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PROTEÇÃO À MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
(FEM), OBJETIVO, APOIO, (PTM).

RECURSO, (FEM), REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO À MULHER, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

INVESTIMENTO, RECURSO, (FEM), DEFINIÇÃO, CHEFE, EXECUTIVO MUNICIPAL, SEGURANÇA PÚBLICA, PACTO PELA VIDA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER.

REPASSE FINANCEIRO, (FEM), MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA, INFRAESTRUTURA RURAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.921/2013

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