Dados Referenciais

Data	25/09/2019
Ementa	Altera a Lei nº 12.373, de 26 de maio de 2003, que cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, a Gratificação Policial de Incentivo, para conferir ao Delegado de Policial Civil a referida gratificação.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 404/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/09/2019, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, INCLUSÃO, DELEGADO. ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, POLICIAL CIVIL, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, VALOR, DELEGADO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA. (PCPE).
Atualizações	Não consta atualização.