Dados Referenciais

Data27/09/2019
EmentaModifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, (GNRE), OBSERVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO ICMS, ARRECADAÇÃO.

OCASIÃO, SAÍDA, MERCADORIA, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, NÃO INSCRIÇÃO, (CACEPE), SUSPENSÃO, BLOQUEIO, RECOLHIMENTO, PARTE, (ICMS DEVIDO), (PE).

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, DEFINIÇÃO, PROTOCOLO, CONVÊNIO ICMS, LOCALIZAÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROMOÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, (PE), INSCRIÇÃO, (CACEPE).

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZAÇÃO, UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SIGNATÁRIO, PROTOCOLO, CONVÊNIO ICMS, PROMOÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, (PE), INSCRIÇÃO, (CACEPE).

ALTERAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), LOCALIZAÇÃO, (PE), CRITÉRIOS.

INSCRIÇÃO, (CACEPE), OBSERVAÇÃO.

(SEFAZ), POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, EX OFFICIO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS.

PERÍODO, SUSPENSÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CONTRIBUINTE, PERMANÊNCIA, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, OBSERVAÇÃO.

BLOQUEIO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), EX OFFICIO, HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO, SEGMENTAÇÃO, ECONOMIA, ALIMENTO.

BAIXA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), OCORRÊNCIA, EX OFFICIO.

SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, BAIXA, (CACEPE), (SEFAZ), HIPÓTESE, IDENTIFICAÇÃO, NEGAÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, (ICMS), BLOQUEIO, PERÍODO, REINÍCIO, ALTERNÂNCIA, EXECUÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, REATIVAÇÃO, OBSERVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.