Dados Referenciais

Data08/11/2010
EmentaDispõe sobre a regulamentação do atendimento ao consumidor realizado pelos estabelecimentos que comercializam, forneçam serviços e/ou prestem atendimento ao público das empresas concessionárias de telefonia móvel ou fixa no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. André Campos
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1682/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/11/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, PÚBLICO, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL, TELEFONIA FIXA.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, USUÁRIO, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELEFONIA, TELEFONIA MÓVEL, TELEFONIA FIXA, REPRESENTANTE COMERCIAL, ATUAÇÃO, ESTADO.

INSTALAÇÃO, RELÓGIO DE PONTO, EQUIPAMENTO SIMILAR, OBJETIVO, REGISTRO, DATA, HORÁRIO, ENTRADA, HORA, ATENDIMENTO, USUÁRIO, CRITÉRIOS.

PENALIDADE, MULTA, DESCUMPRIMENTO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.