Dados Referenciais

Data14/12/2012
EmentaAltera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1229/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2012, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA, OBJETIVO, SERVIÇO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ESTADO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.

RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO, PESSOA, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ADMISSÃO, ACUMULAÇÃO, VINCULAÇÃO, PROFESSOR, PROFISSIONAL DE SAÚDE, EXIGÊNCIA, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO.

DIREITO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOA, SERVIÇO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, EXECUTIVO.

PENA DISCIPLINAR, HIPÓTESE, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOA, SERVIÇO, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, INTERESSE PÚBLICO, EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.