| Data | 04/10/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir no Plano Estadual de Educação, a alfabetização e o letramento por meio do Sistema Braile de leitura e escrita para o aluno com deficiência visual. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/10/2019, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. EDUCAÇÃO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, ALFABETIZAÇÃO, BRAILLE, ALUNO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |