Dados Referenciais

Data11/10/2019
EmentaAltera o inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que reajusta o vencimento base dos cargos públicos que indica, para dar nova disciplina às hipóteses de não recebimento da Gratificação de Desempenho.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 400/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoPROFISSIONAL DE SAÚDE, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, HIPÓTESE, LICENÇA, AFASTAMENTO.

EXCEÇÃO, GOZO, LICENÇA PRÊMIO.

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.