Dados Referenciais

Data	10/05/2001
Ementa	Altera disposição da Lei nº 11.640, de 04 de maio de 1999.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 754/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2001, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, CONVERSÃO, PARCELA AUTÔNOMA, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.