Data | 25/10/2019 |
Ementa | Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à base de cálculo do imposto referente a veículo destinado à locação. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 567/2019 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2019, na página 4, coluna 1 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, (IPVA), BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, VEÍCULO, LOCAÇÃO, LOCADORA DE VEÍCULO, VALOR, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |