Dados Referenciais

Data22/12/2000
EmentaInstitui Programa de Inspeção Veicular quanto a emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

615/2000

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2000, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

MEIO AMBIENTE.

TRANSPORTE.

IndexaçãoCRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, REGULAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR, EMISSÃO DE GÁS, EMISSÃO DE RUÍDO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, PREVENÇÃO, POLUIÇÃO SONORA.

CRIAÇÃO, TAXA, INSPEÇÃO VEICULAR, VALOR, EXIGÊNCIA, (CPRH).
AtualizaçõesNão consta atualização.