Dados Referenciais

Data17/06/2010
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1617/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2010, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (IPVA), ÔNIBUS, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, TRANSPORTE COLETIVO, POSSE, DECORRÊNCIA, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMPREGADO, EXCLUSIVIDADE, TRANSPORTE URBANO, TRANSPORTE METROPOLITANO, BENEFÍCIO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS, (RMR), NEGAÇÃO, REGISTRO, (DETRAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.