Dados Referenciais

Data29/10/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais concedidos para prestadores de serviço de transporte.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), PRESTAÇÃO INTERNA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REDUÇÃO, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO, PRESTADOR DE SERVIÇO, ISENÇÃO, (ICMS DEVIDO), EXTENSÃO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA INTERNA, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), DIFERENÇA, ALÍQUOTA, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ESTABELECIMENTO, PRESTADOR DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, CONVÊNIO ICMS.
AtualizaçõesNão consta atualização.