Dados Referenciais

Data01/11/2019
EmentaAltera o art. 2º da Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 566/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.

EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (PERPART).
AtualizaçõesNão consta atualização.