Dados Referenciais

Data	11/11/2019
Ementa	Redenomina o cargo comissionado que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/11/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SAD), ASSISTENTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 47.008/2019 .