Dados Referenciais

Data	24/07/1989
Ementa	Altera os limites para efeito de determinação das modalidades de licitação, e dá outras providencias.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	550/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/1989, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, VALOR MÁXIMO, LICITAÇÃO, VALOR, CONTRATAÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, ENGENHARIA. HIPÓTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, BASE, VALOR, CONTRATAÇÃO, VALOR MÁXIMO, OBRA DE ENGENHARIA, SERVIÇO, ENGENHARIA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.664/1991 Art. 3º revoga o art.5º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.741/1978 os arts. 69,70 e 74.