Dados Referenciais

Data19/11/2019
EmentaAltera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
INVESTIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, (PD&I), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), BENEFÍCIO FINANCEIRO, INCENTIVO FISCAL, CONTRATO, CONVÊNIO, PARCERIA, (ICT), (ONG), (PE), NEGAÇÃO, CONTEMPLAÇÃO, CATEGORIA, PROGRAMA FEDERAL, PROGRAMA ESTADUAL.

INVESTIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, (PD&I), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), INCENTIVO FISCAL, DESPESA, REMUNERAÇÃO, ENCARGO, MESTRE, DOUTOR, CARREIRA, CRITÉRIOS.

INVESTIMENTO, PROJETO, ATIVIDADE, (PD&I), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, APOIO, EMPREENDIMENTO, CONTRATO, (ICT), (PE), COMPROVAÇÃO, EXPERIÊNCIA.

COMPROVAÇÃO, DESPESA, (PD&I), EMPRESA BENEFICIÁRIA, (AD-DIPER), DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, ANÁLISE, COMISSÃO TÉCNICA, (SEFAZ), (AGEFEPE), COMITÊ DIRETOR, (PRODEPE), DETALHAMENTO.

NATUREZA ELETIVA, EMPRESA, INOVAÇÃO, HABILITAÇÃO, INVESTIMENTO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PROJETO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, (AD-DIPER), (FACEPE), (AGEFEPE), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, FÓRUM, AVALIAÇÃO, INVESTIMENTO, (PD&I), MEMBRO, REPRESENTANTE, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
AtualizaçõesNão consta atualização.