| Data | 27/10/2009 |
| Ementa | Cria o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1228/2009 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/2009, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CRIAÇÃO, (ITERPE), VINCULAÇÃO, (SARA), AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS.OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO, RECEITA, (ITERPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Regulamentações | Decreto do Executivo nº 34.497/2009 |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 43.648/2016Decreto do Executivo nº 30.193/2007Lei Ordinária nº 13.205/2007 |