Dados Referenciais

Data09/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de ampliar dispositivos de defesa animal.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 390/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, OBRIGATORIEDADE, OFENSA FÍSICA, OFENSA PSICOLÓGICA, ANIMAL DOMÉSTICO, ANIMAL DOMESTICADO, USO, CORRENTE, AMARRAÇÃO, IMPEDIMENTO, MOVIMENTAÇÃO, REPOUSO, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.