Dados Referenciais

Data09/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de vedar a comercialização e o uso de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas em animais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Albuquerque
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 534/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.

PROIBIÇÃO, ABATE SANITÁRIO, VENENO, DOENÇA, RAIVA, LEISHMANIOSE, ZOONOSE, DETALHAMENTO.

PROIBIÇÃO, ABANDONO ANIMAL, DOENÇA, LESÃO, MUTILAÇÃO, DETALHAMENTO.

PROIBIÇÃO, USO, COMÉRCIO, COMERCIALIZAÇÃO, COLEIRA, OBJETIVO, CONTROLE, CONDUTA, ANIMAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.