Dados Referenciais

Data18/12/2019
EmentaDisciplina o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social - SEHIS, cria o Conselho Estadual de Habitação de interesse Social - CEHIS e modifica a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB; a Lei nº 13.619, de 7 de novembro de 2008, que institui o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PESHIS, e a Lei nº 13.490, de 1º de julho de 2008, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco - ConCidades-PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo, Poder Executivo
Proposições

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 627/2019

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 686/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, (SEHIS), CRIAÇÃO, (CEHIS), ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, (FEHAB), (PESHIS), (CONCIDADES-PE).

COMPOSIÇÃO, (SEHIS), DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (CEHIS), VINCULAÇÃO, (CEHAB).

EXECUTIVO, REGULAMENTO, COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, FUNCIONAMENTO, (CEHIS), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, (FEHAB), (FEHIS), VINCULAÇÃO, (CEHAB), OBJETIVO, CENTRALIZAÇÃO, RECURSO, IMPLEMENTAÇÃO, MORADIA, POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, DETALHAMENTO.

COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, (FEHIS), GOVERNADOR, INDICAÇÃO, MEMBRO, EXECUTIVO, (CEHIS), CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

PRESIDÊNCIA, CONSELHO GESTOR, (FEHIS), DIRETOR PRESIDENTE, (CEHAB).

COMPETÊNCIA, (FEHIS), DIRETRIZ, ÁREA DE ATUAÇÃO, ALOCAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RECURSO, (SEHIS), ATENDIMENTO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, PROGRAMA, CRITÉRIOS.

AGENTE OPERADOR, (FEHIS), (CEHAB), COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, RECURSO, ANÁLISE, VIABILIDADE, PROPOSTA, (SEHIS), PROGRAMA HABITACIONAL, INTERESSE SOCIAL, CONTEMPLAÇÃO, CRITÉRIOS.

RESERVA, IMÓVEL RESIDENCIAL, PROGRAMA HABITACIONAL, (FEHIS), MULHER, BAIXA RENDA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.

(CEHAB), COMPETÊNCIA, GESTÃO, RECURSO, (FEHIS), DESIGNAÇÃO, MEMBRO, CONSELHO GESTOR, APROVAÇÃO, REGIMENTO, CRITÉRIOS.

SELEÇÃO, FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, (CEHAB), OBSERVÂNCIA, DIRETRIZ, CONSELHO GESTOR, (FEHIS), OPERACIONALIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, RECURSO, REPASSE, AGENTE FINANCEIRO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (CONCIDADES-PE), COMPETÊNCIA, (SECHAB), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 48.992/2020

o art. 4º.