| Data | 20/04/2010 |
| Ementa | Inclui Unidade Orçamentária, Programas e Ações no Plano Plurianual 2008/2011, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2010, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1547/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2010, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | INCLUSÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE GOVERNO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESCRIÇÃO.CRÉDITO ESPECIAL, (ITERPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.978/2009Lei Ordinária nº 13.306/2007 |