Dados Referenciais

Data05/04/2002
EmentaAltera o disciplinamento do Programa Primeiro Emprego - PPE, criado pela Lei nº 11.892 de 12 de Dezembro de 2000, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1103/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2002, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, (PPE), OBJETIVO, MERCADO DE TRABALHO, ADOLESCENTE, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EMPRESA, TRABALHO, RENDA, LIMITE DE IDADE.

PRAZO, COMPROVAÇÃO, FREQUÊNCIA, ESCOLA, HIPÓTESE, EXCEÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROGRAMA, (FUNDAC), SISTEMA PENAL, CRITÉRIOS.

FUNCIONAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PPE), RESPONSABILIDADE, (SEPLANDES), COLABORAÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO.

INSCRIÇÃO, (PPE), AGÊNCIA DO TRABALHO.

AUTORIZAÇÃO, REPASSE, EMPRESA EMPREGADORA, VALOR MÁXIMO, PRAZO, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO.

ASSINATURA, TERMO DE ADESÃO, ACORDO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

PUBLICAÇÃO, LISTA, (PPE), EMPRESA, RECURSO, PROCEDÊNCIA, CRÉDITO.
AtualizaçõesNão consta atualização.