| Data | 26/12/2019 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 33.056, de 27 de fevereiro de 2009, concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, para a empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2019, na página 15, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GRAVATÁ. |
| Atualizações | Não consta atualização. |