Dados Referenciais

Data	26/12/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 45.074, de 29 de setembro de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EURO VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI ME.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2019, na página 14, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.