Dados Referenciais

Data	20/12/2019
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e a Lei Complementar nº 193, de 9 de dezembro de 2011, a fim de redefinir a carreira, a nomenclatura dos cargos, e corrigir o vencimento do cargo público que indica.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 699/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, REDEFINIÇÃO, CARREIRA, CARGO, REMUNERAÇÃO. CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, CARREIRA, ESTRUTURA, CLASSE, REMUNERAÇÃO, TABELA, ANEXO. CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO FINANCEIRO, REQUISITOS, CRITÉRIOS. REVOGAÇÃO, (GR).
Atualizações	Não consta atualização.