Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2020.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Lei Orçamentária Anual 2020

LOA 2020

Orçamento 2020

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 632/2019

VetoMensagem nº 112/2019
Dispositivos VetadosVeto de dispositivos integrantes do Quadro dos Créditos Orçamentários do Projeto de Lei Orçamentária, conforme indicado no Anexo I confeccionado pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Os dispositivos vetados são resultado da aprovação das Emendas 972, 973, 974, 975, 976, 977 e 978.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(LOA), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).

ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE).

ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE).

ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS.

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

(LOA), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.552/2020

Lei Ordinária nº 16.622/2019

art. 4º, inciso XVIII do § 2º e § 5º do art. 5º e arts. 34 a 41.

Decreto do Executivo nº 33.714/2009

toda a norma.

Constituição Estadual de 1989

§ 2º do art. 128, § 4º do art. 185 e arts. 203 e 249.