Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 763/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, EXCEPCIONALIDADE, INTERESSE PÚBLICO, EDUCAÇÃO.

ADMISSÃO, PROFESSOR, DECORRÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EXPANSÃO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, ENSINO MÉDIO, ESCOLA TÉCNICA, CRITÉRIOS.

ADMISSÃO, PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MATRÍCULA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS.

ADMISSÃO, PROFESSOR, ALUNO, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO, MATRÍCULA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS.

ADMISSÃO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO INDÍGENA, CRITÉRIOS.

SELEÇÃO, PRAZO, CONTRATO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.