Dados Referenciais

Data23/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 13.517, de 29 de agosto de 2008, que estabelece normas sobre licitação, na modalidade de leilão, no âmbito da Administração Pública Estadual para aperfeiçoar a legislação referente à alienação de imóveis públicos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 765/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2019, na página 10, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICITAÇÃO, MODALIDADE, LEILÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, LEILÃO, LICITAÇÃO, VENDA DE IMÓVEL, OBSERVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, REGULARIZAÇÃO, CARTÓRIO, DETALHAMENTO, EDITAL.

LEILÃO, OBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, EXIGÊNCIA, GARANTIA, SINAL, DEFINIÇÃO, EDITAL.

LEILÃO, AVALIAÇÃO, FIXAÇÃO, PREÇO, VALOR, ARREMATAÇÃO, BENS MÓVEIS, VENDA DE IMÓVEL, LANCE, EDITAL, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, VENDA DE IMÓVEL, CONCORRÊNCIA, LEILÃO, FRACASSO, POSSIBILIDADE, VENDA, PREÇO, CRITÉRIOS.

NÃO CUMPRIMENTO, LICITANTE, CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, RESULTADO, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, LEILÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.