| Data | 27/12/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.669, de 15 de outubro de 2019, que estabelece a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de assegurar a igualdade aos casos em que haja apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. João Paulo Costa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 505/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. ESPORTE. PROTEÇÃO À MULHER. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IGUALDADE, PREMIAÇÃO, HOMEM, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COMPETIÇÃO PARAESPORTIVA, RECURSO, APOIO, PATROCÍNIO, ÓRGÃO PÚBLICO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |