Dados Referenciais

Data	21/12/2000
Ementa	Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 e a Lei nº 11.185, de 22 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as taxas devidas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	613/2000
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2000, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, TAXA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (TFUSP), (CBMPE). (TFUSP), (TPEI). ISENÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, (CBMPE), ANEXO. (TFUSP), INCLUSÃO, (TPEI), MEDIDA LEGAL, DEFESA CIVIL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (CBMPE), COBRANÇA, BASE, FATO GERADOR, VALOR, FIXAÇÃO, ANEXO. BOMBEIRO MILITAR.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 48.504/2019 Decreto do Executivo nº 32.922/2008