Dados Referenciais

Data10/01/2005
EmentaRegulamenta a Lei nº 12.701, de 10 de novembro de 2004.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/01/2005, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
DIREITO DO CONSUMIDOR, OPÇÃO, PRESTADOR DE SERVIÇO, TRANSFERÊNCIA, DESPACHO, HIPÓTESE, COMPRA, VENDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, (PE), PROIBIÇÃO, LOJA, CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO, AUTORIZAÇÃO, MARCA, VINCULAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, COBRANÇA, TAXA, DESPACHANTE, CRITÉRIOS, VENDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, LOJA, CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE BENS.

CONTRATAÇÃO, CONSUMIDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSFERÊNCIA, DESPACHO, COMPRA, VENDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CRITÉRIOS.

FACULTATIVIDADE, CONSUMIDOR, DILIGÊNCIA, (DETRAN), PROCEDIMENTO, REGISTRO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS.

LOJA, AUTORIZAÇÃO, MARCA, CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO SIMILAR, FIXAÇÃO DE CARTAZ, CRITÉRIOS.

EMPRESA, DESCUMPRIMENTO, CRITÉRIOS, REGULAMENTO, PENALIDADE, CÓDIGO DO CONSUMIDOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.