Dados Referenciais

Data12/11/2004
EmentaAltera as Leis nº 12.007, de 1º de junho de 2001 e nº 12.530, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 746/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/11/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL, (CETRAN), (DETRAN), (DER), CRIAÇÃO, (JARI), ATENDIMENTO, PROCESSO, ÓRGÃO DE TRÂNSITO.

ANEXO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (CETRAN), CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, APOIO E ASSESSORAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SUPERVISÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.