Dados Referenciais

Data	20/01/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às hipóteses de isenção do imposto incidente sobre o fornecimento de energia elétrica.
Nome	ONG Amigos do Bem
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/01/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), HIPÓTESE, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, FORNECIMENTO, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, (ONG), UTILIZAÇÃO, INSUMO, PRODUÇÃO, MERCADORIA, POPULAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.